Assembleia da Republica de Portugal A Assembleia da República aprovou em 24 de Janeiro de 2014 uma recomendação ao Governo para que sejam criadas medidas e iniciativas com efetiva aplicação no terreno, que valorizem as atividades associadas ao pequeno produtor/agricultor.
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2014, de 20 de fevereiro